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Bolsonaro anuncia que decreto inclui lotéricas nos serviços essenciais

Júlio Martins

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Agora pouco dava uma passada no Twitter e vi que o presidente Jair Bolsonaro publicou em seu perfil que havia editado o o Decreto 10.282, regulamentando o funcionamento das casas lotéricas.

Como faltavam informações no tweet, lancei a ideia no Facebook e fui socorrido pela Lise Doleys, que me apontou a Página Oficial do presidente no Facebook.

Lá ele escreveu assim:

" CASAS LOTÉRICAS/FUNCIONAMENTO:

- No Brasil existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais.

- Para que as lotéricas possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282, incluindo as mesmas no rol das prestadoras de serviços essenciais."

Como decretos presidenciais se sobrepõem aos demais, estas agora estão liberadas para voltar a funcionar em todos os municípios, regrados por decretos estaduais ou locais.

Com a medida, Bolsonaro dá o primeiro passo para colocar em prática medidas sugeridas por ele a governadores e prefeitos durante pronunciamento feito em rede nacional na noite de ontem.

Resta saber se a medida será assimilada de imediato pelos proprietários de lotéricas locais, que haviam fechado suas portas por tempo indeterminado antes mesmo do Decreto 022, assinado no sábado pelo prefeito Tiago Gorski Lacerda, que considerou situação de calamidade pública no município.

De acordo com o decreto apresentado no último sábado (21), "bancos e instituições financeiras deverão ter somente expediente interno e o atendimento ao público deverá ser realizado somente por meio de terminais de auto atendimento".

Assim que tiver um retorno, esclareço vocês (e me esclareço também, porque pairam muitas dúvidas no ar).

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